CEROL, uma arma nas mãos de crianças
Estamos em período de férias e uma das diversões das crianças são as pipas (dependendo da região pode ter outros nomes como papagaio, arraias, pandorgas, etc). Até ai, quase tudo bem...
O problema, além da não instrução de como e onde brincar com segurança, está no uso do CEROL (ou linha chilena), muitas vezes até mesmo incentivado pelos próprios pais.
A fabricação, a venda e o uso do CEROL é crime!
No Estado de São Paulo, a Lei 10.017
de 1998 proíbe expressamente a fabricação e a comercialização da
mistura de cola e vidro moído utilizada nas linhas para pipas, cuja
infração do disposto na lei supracitada sujeitará o estabelecimento
infrator a advertência pela autoridade competente e em caso de
reincidência ao fechamento do estabelecimento. A Lei 12.192
de 2006 proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que
possa ser aplicado em linhas de pipas. Determina que o não cumprimento
da norma acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de 5
UFESPs, e sendo o infrator menor, os pais serão os responsáveis. É
importante frisar que legislações parecidas são encontradas em outros estados. (fonte: http://www.jusbrasil.com.br, Por Claudio Mikio Suzuki e Hans Robert Braga).
"Cerol Não" é uma Campanha Nacional, um projeto social voluntário com duração indeterminada e não dispõe de nenhuma ajuda financeira governamental. Participe! Divulgue!
Nenhum comentário:
Postar um comentário